Política de privacidade

INTRODUÇÃO

A Sol sem Fronteiras – Associação de Solidariedade Jovem Sem Fronteiras, registada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), doravante designada por Sol sem Fronteiras ou Solsef, tem como uma das suas prioridades o respeito e salvaguarda dos dados fornecidos pelos seus associados, voluntários, amigos e clientes, nomeadamente no que diz respeito à sua política de proteção e tratamento de dados pessoais. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), queremos dar a conhecer a todos os nossos contactos de que forma os seus dados são tratados e protegidos através da nossa Política de Privacidade.

O QUE ESTÁ PREVISTO NO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD):

O RGPD pretende atualizar as normas de proteção de dados já existentes. Assim, vem reformular conceitos, introduzir novos princípios, premissas e direitos. O RGPD exige que as entidades que façam o tratamento de dados pessoais implementem novas medidas que aumentarão a confiança nas relações entre quem cede os dados e quem os trata.

PRINCÍPIOS, PREMISSAS E DIREITOS A RESPEITAR:[1]

Licitude, lealdade e transparência:

Deve estar claro, para que se pedem os dados pessoais e quem os solicita.

Limitação das finalidades

Deve estar claro que os dados não serão usados para qualquer outro fim que não o consentido pelo titular.

Minimização dos dados

Devem ser pedidos somente os dados necessários para o efeito.

Exatidão

Deve ser assegurada a atualização dos dados.

Integridade e confidencialidade

Deve ser garantida a segurança dos dados, através de medidas técnicas e organizativas adequadas.

Limitação da conservação

Os dados devem ser guardados o mínimo de tempo possível, tendo em conta a finalidade e eventuais obrigações legais.

Responsabilização

O responsável pelo tratamento deve comprovar que garante o cumprimento do RGPD.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS E RESPOSTA AOS PEDIDOS DOS TITULARES

A Sol sem Fronteiras garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, e de acordo com a legislação nacional em vigor, tais como:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da Sol sem Fronteiras, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento. Neste sentido, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Sol sem Fronteiras, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Sol sem Fronteiras, e sem demora injustificada, desde que os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Sol sem Fronteiras ou como nos demais casos legalmente previstos.

Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que tenha fornecido à Sol sem Fronteiras, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. O mesmo se aplica para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Sol sem Fronteiras compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da Sol sem Fronteiras a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Sol Sem Fronteiras verificar a sua exatidão. Aplica-se também nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial. Ainda é aplicável quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Sol sem Fronteiras prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

QUE TIPO DE DADOS RECOLHE A SOL SEM FRONTEIRAS?

A Sol sem Fronteiras recolhe dados como o nome completo, o número de contribuinte, o número de identificação, a data de nascimento, contactos telefónicos, endereço de e-mail, morada e até outros dados caracterizadores da pessoa. A recolha dos dados aplicam-se quer no âmbito de estreitar relações com os seus contactos (associados, voluntários, colaboradores, beneficiários, doadores, clientes, fornecedores ou outros contactos gerais), quer no âmbito de emissão de documentos contabilísticos, quer no âmbito da recolha de informação para avaliação de necessidades no contexto dos nossos projetos ou quer no âmbito do contacto com os nossos clientes através da marca comercial Prenda Solidária.

COMO E QUANDO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

  1. Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando compra ou adquire um produto e/ou serviço Sol sem Fronteiras, caso a opção seja disponibilizada pela ONGD.
    2. Através dos sites da Sol sem Fronteiras (solsef.org ou prendasolidaria.org), caso a opção esteja disponível, quando efetua: a.-O preenchimento de proposta de associado; b.-A compra de qualquer item através da loja solidária; c.-A subscrição à newsletter e outras informações institucionais da Sol sem Fronteiras; d.-O preenchimento de formulário de voluntariado; e.-A indicação de dados pessoais no momento de realização de um donativo pelas vias disponíveis.
  2. Quando se desloca à Sede, enquanto potencial associado, voluntário, colaborador ou cliente e nos disponibiliza os seus dados pessoais.
  3. Quando subscreve o envio das nossas newsletters e outras informações institucionais, dando-nos o seu consentimento.
  4. Quando participa em eventos organizados pela Sol sem Fronteiras e, mediante consentimento expresso, nos disponibiliza os seus dados pessoais.

QUEM E O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – DATA PROTECTION OFFICER OU DPO DA SOL SEM FRONTEIRAS?

O técnico administrativo e o vogal da direção social responsável pelo pelouro dos associados são os responsáveis pela gestão e proteção de dados (Encarregados de Proteção de Dados – Data Protection Officer ou DPO) da Sol sem Fronteiras.

Têm como funções:

  1. Supervisionar e aconselhar o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
  2. Cooperar com a Autoridade de Controlo;
  3. São o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feitos pela Sol Sem Fronteiras.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados da Sol sem Fronteiras, através do seguinte endereço eletrónico – info@solsef.org

FUNDAMENTO, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Sol sem Fronteiras são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Sol sem Fronteiras.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Sol sem Fronteiras, esteja sujeito.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas operações relacionadas com a atividade institucional da Sol sem Fronteiras, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Sol sem Fronteiras conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a Sol sem Fronteiras. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Sol sem Fronteiras, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Sol sem Fronteiras.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Sol sem Fronteiras transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços e/ou parceiros da Sol sem Fronteiras, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

A Sol sem Fronteiras pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: entidades parceiras, seguradoras, corretores/mediadores, instituições de crédito e financeiras, quando tal for solicitado por si e apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária.

HIPERLIGAÇÃO PARA OUTROS SITES

Alertamos para o facto de a Sol sem Fronteiras não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros, cujos websites têm uma hiperligação nos nossos sites, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro site que esteja ligado ao site da Sol sem Fronteiras.
A Sol sem Fronteiras não garante a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro site. Os dados pessoais inseridos noutros sites da Internet que estejam ligados ao site da Sol Sem Fronteiras serão da sua inteira responsabilidade.

UTILIZAÇÃO CONTEÚDO DOS SITES DA SOL SEM FRONTEIRAS

No que toca à utilização dos materiais presentes nos sites da Sol sem Fronteiras (solsef.org e prendasolidaria.org), informação, texto, figuras ou gráficos neles contidos, os mesmos só poderão ser utilizados para o seu uso pessoal e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar, transmitir, autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou parcialmente, para qualquer fim sem a autorização prévia por escrito da Sol sem Fronteiras.

Relativamente ao uso e risco da sua utilização, a Sol sem Fronteiras rejeita especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais provenientes ou de qualquer forma associados ao seu acesso ou utilização dos seus sites, que afetem o seu equipamento ou a sua confiança nas informações obtidas através dos sites da Sol sem Fronteiras.

O universo de materiais constante nos sites deve ser encarado na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da Sol sem Fronteiras em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que a Sol sem Fronteiras tenha obrigação de notificação prévia.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Sol sem Fronteiras reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade institucional. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.

APLICAÇÃO DO RGPD:

Grupo-alvo
Associados Voluntários Colaboradores Beneficiários Doadores Fornecedores Clientes da loja Contactos gerais
Quem são os responsáveis pela recolha de dados?
Direção Social, Equipa Executiva ou os próprios sócios quando fazem a inscrição de associado no site Direção Social e Equipa Executiva Direção Social e Técnica Administrativa Técnica de projetos no terreno, parceiro do projeto no terreno. Direção Social, Técnica Administrativa e voluntários Direção Social e Equipa Executiva Direção Social, Equipa Executiva ou os próprios clientes quando os dados no processo de compra Equipa Executiva
Quem são os responsáveis pelo armazenamento dos dados?
Técnica Administrativa Direção Social e Equipa Executiva Direção Social e Técnica Administrativa Técnica de projetos Técnica Administrativa Direção Social e Equipa Executiva Técnica Administrativa Equipa Executiva

 

 

Quem tem acesso aos dados?
Direção Social e Equipa Executiva Direção Social e Equipa Executiva; Financiadores e parceiros apenas se solicitado Direção Social e Equipa Executiva Direção Social e Equipa Executiva; Financiadores e parceiros apenas se solicitado Tesoureiro da Direção Social, Equipa Executiva e Contabilista Certificado Tesoureiro da Direção Social, Equipa Executiva e Contabilista Certificado Direção Social e Equipa Executiva Direção Social e Equipa Executiva
Onde são armazenados os dados?
Em formato digital na base de dados da Solsef e/ou em formato físico, em dossiers, quando os originais de documentos são entregues à Solsef
Quando são eliminados os dados?
Quando o associado informar que quer deixar de ser associado e pretende que os seus dados sejam eliminados da base de dados da Solsef 7 anos após finalização do projeto de voluntariado ou se solicitado pelo voluntário 7 anos após finalização do contrato de trabalho ou se solicitado pelo ex-colaborador 7 anos após finalização do projeto ou se solicitado pelo beneficiário Quando for solicitado pelo doador Quando for solicitado pelo fornecedor Quando o cliente informar que pretende que os seus dados sejam eliminados da base de dados da Solsef Quando for solicitado pelo titular
De que forma podem os titulares aceder aos seus dados e exigir a sua eliminação?
Sempre que os titulares desejarem aceder aos seus dados podem entrar em contacto com a Sol sem Fronteiras através do email info@solsef.org, do número de telefone 213940047 ou enviando uma carta para a morada Rua de Santo Amaro n.º43, 4º andar, 1200-801 Lisboa, solicitando acesso, alteração ou eliminação dos seus dados.

[1] Raise N’GO (2018). Guia para Aplicação do RGPD para a Economia Social e Ensino. S. João da Madeira: Raise N’GO

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